1. Introdução

A Trindade Educação Tecnológica Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.025.381/0001-34, com sede na Rua Adelino Magalhães, 207, Jacaré, Niterói/RJ, CEP 24350-150, doravante denominada "Noemi", "nós" ou "Controlador", apresenta esta Política de Privacidade para informar como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nossa plataforma.

A Noemi é uma plataforma de automação de comunicação empresarial via WhatsApp, integrada à API oficial do WhatsApp Cloud (Meta), que utiliza inteligência artificial para otimizar o atendimento ao cliente.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços da Noemi para automação de comunicação via WhatsApp.
• Lead/Usuário Final: Pessoa física que interage com os Clientes através do WhatsApp utilizando a infraestrutura da Noemi.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Controlador: Pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Plataforma: O conjunto de sistemas, APIs e interfaces que compõem o serviço Noemi.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados dos Clientes (Empresas)

Coletamos os seguintes dados das empresas que contratam nossos serviços:

• Razão social e CNPJ
• Nome e e-mail do responsável
• Número de telefone comercial (WhatsApp Business)
• Credenciais de acesso à plataforma (e-mail e senha criptografada)
• Dados de faturamento e pagamento
• Configurações de automação e prompts de inteligência artificial
• Chaves de API de serviços integrados (Meta, provedores de IA)

3.2. Dados dos Leads/Usuários Finais

Durante as interações via WhatsApp, processamos:

• Número de telefone (WhatsApp)
• Nome de exibição (nome configurado no perfil do WhatsApp)
• Conteúdo das mensagens (texto, áudio, imagens, vídeos, documentos)
• Data e hora das interações
• Status de entrega e leitura das mensagens
• Interações com elementos interativos (botões, listas, formulários)
• Localização geográfica (apenas quando compartilhada voluntariamente pelo usuário)
• Reações a mensagens (emojis)

3.3. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Navegador utilizado
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Logs de sistema para fins de segurança e auditoria

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços

• Processar e entregar mensagens via WhatsApp Business API
• Fornecer respostas automatizadas utilizando inteligência artificial
• Gerenciar o histórico de conversas para contexto de atendimento
• Integrar com sistemas de CRM dos Clientes

4.2. Operações e Segurança

• Autenticar usuários e proteger contas contra acessos não autorizados
• Monitorar e prevenir fraudes, spam e uso abusivo
• Garantir a estabilidade e segurança da plataforma
• Realizar auditorias e investigações de segurança

4.3. Faturamento e Suporte

• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Fornecer suporte técnico aos Clientes
• Enviar comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções, novidades)

4.4. Acesso de Suporte à Conta do Cliente

Para diagnosticar e corrigir problemas relatados pelo Cliente, membros autorizados da equipe da Noemi podem acessar a conta do Cliente na Plataforma, visualizando os dados nela contidos como se fossem o próprio titular. Trata-se de operação de tratamento com finalidade determinada e as seguintes salvaguardas:

• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V da LGPD), conforme cláusula 16.1 dos Termos de Uso;
• Registro: operador identificado, data, hora, duração, endereço IP e motivo declarado, mantidos por 24 meses;
• Notificação ao titular: por e-mail e por notificação na Plataforma, a cada acesso;
• Consulta pelo titular: histórico completo disponível em Configurações > Privacidade;
• Limites técnicos: o acesso não permite alterar credenciais, movimentar cobrança, visualizar credenciais de pagamento, exportar a base de dados pessoais nem excluir a conta;
• Prazo: sessões limitadas a 30 minutos, sem renovação automática;
• Controle do titular: pode ser desativado a qualquer momento, com efeito imediato sobre sessões em andamento.

4.5. Cumprimento Legal

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a solicitações de autoridades competentes
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Noemi fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para a prestação dos nossos serviços, compartilhamos dados pessoais com os seguintes terceiros, sempre observando as finalidades descritas nesta Política e as exigências legais aplicáveis:

6.1. Meta Platforms, Inc. (WhatsApp)

6.2. Provedores de Inteligência Artificial

6.3. Processadores de Pagamento

6.4. Provedores de Infraestrutura

Utilizamos serviços de hospedagem em nuvem e bancos de dados gerenciados. Esses provedores atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de processamento de dados que garantem a segurança e confidencialidade das informações.

6.5. Clientes (Empresas Contratantes)

Os dados dos Leads/Usuários Finais são acessíveis aos Clientes que utilizam nossa plataforma, pois as interações ocorrem em nome desses Clientes. Cada Cliente é responsável por sua própria política de privacidade e pelo tratamento de dados de seus clientes finais.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço estão localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Nestes casos, a transferência internacional de dados é realizada:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam a conformidade com a LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato entre o titular e o controlador.

Os principais provedores internacionais utilizados (Meta, OpenAI, Stripe) mantêm certificações e políticas de privacidade que garantem níveis adequados de proteção de dados.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes períodos:

Após os períodos indicados, os dados são excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de manutenção ou quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

9. Segurança dos Dados

A Noemi adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia: Dados em trânsito são protegidos por TLS/HTTPS. Senhas são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
• Controle de Acesso: Autenticação via tokens JWT com expiração. Acesso baseado em funções (RBAC).
• Isolamento de Dados: Cada Cliente acessa apenas seus próprios dados e de seus Leads.
• Monitoramento: Logs de auditoria para detecção de atividades suspeitas.
• Infraestrutura Segura: Servidores em provedores de nuvem com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2).
• Backup: Backups regulares com criptografia para recuperação de desastres.

10. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Importante: Leads/Usuários Finais que interagem com empresas através do WhatsApp devem exercer seus direitos diretamente com a empresa (Cliente) com a qual estão se comunicando. A Noemi atua como operadora desses dados e cooperará com os Clientes para atender às solicitações.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Nossa plataforma web utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança).
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

12. Menores de Idade

A Noemi é uma plataforma destinada exclusivamente ao uso empresarial (B2B). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um Cliente utilize nossa plataforma para se comunicar com menores, o Cliente é integralmente responsável por obter o consentimento parental ou do responsável legal, conforme exigido pela legislação aplicável.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Quando realizarmos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página;
• Notificaremos os Clientes por e-mail sobre alterações materiais;
• Quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento para as novas práticas.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato

Para questões, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

15. Subprocessadores e Infraestrutura

Para operar a plataforma Noemi, utilizamos os seguintes subprocessadores de dados:

Todos os subprocessadores são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.

16. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Noemi se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD e diretrizes da ANPD
• Notificar os titulares afetados com descrição do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas
• Adotar medidas técnicas imediatas para conter e remediar o incidente
• Documentar internamente todos os incidentes, independentemente de comunicação externa

17. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da Noemi pode ser contatado para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

18. Decisão Automatizada e Perfilamento (Art. 20, LGPD)

A plataforma Noemi utiliza modelos de inteligência artificial (LLMs) para processar e responder mensagens de forma autônoma. Isso caracteriza tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo perfilamento para fins de qualificação de leads e personalização de atendimento.

Em conformidade com o Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a:

• Solicitar revisão humana de qualquer decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado
• Receber informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada
• Solicitar a correção de dados que tenham influenciado a decisão

Solicitações de revisão humana devem ser enviadas para contato@sounoemi.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

19. Uso de Dados por Provedores de IA

Os dados das conversas processadas pelos agentes da Noemi são enviados a provedores de modelos de linguagem (LLMs) exclusivamente para gerar respostas em tempo real. Informamos que:

• OpenAI: Dados enviados via API não são utilizados para treinamento de modelos, conforme a política de dados da API (data usage policy). Retenção de até 30 dias para fins de abuso/monitoramento.
• Anthropic (Claude): Dados enviados via API não são utilizados para treinamento. Retenção temporária conforme política de segurança.
• Google (Gemini): Dados processados via API não são utilizados para melhorar produtos do Google, conforme termos de serviço da API.

A Noemi não retém o conteúdo das conversas nos servidores dos provedores de IA além do necessário para gerar a resposta. As políticas de retenção e segurança de cada provedor são complementares a esta Política.

20. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Em conformidade com os Arts. 28 e 39 da LGPD, a Noemi mantém Acordos de Processamento de Dados (DPAs) com todos os subprocessadores listados na Seção 15. Estes acordos garantem:

• Processamento de dados pessoais exclusivamente conforme instruções documentadas do Controlador
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança
• Notificação imediata ao Controlador sobre qualquer violação de dados
• Assistência ao Controlador no atendimento de solicitações de titulares de dados
• Exclusão ou devolução de dados pessoais ao término do contrato
• Disponibilização de informações necessárias para demonstrar conformidade

Clientes corporativos podem solicitar cópia do DPA aplicável através de contato@sounoemi.com.br.

21. Minimização e Limitação de Finalidade

A Noemi adota o princípio de minimização de dados (Art. 6, III, LGPD), coletando apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço contratado. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e não serão utilizados para finalidades incompatíveis sem consentimento adicional do titular.

22. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.